• Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) – Benefício Assistencial em que a pessoa com deficiência tem direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, de forma continuada, de acordo com os termos da Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993.
• Gratuidade no Sistema Municipal – Lei 3.665 de 11/08/2017 – Bolsa Transporte Diadema
• Gratuidade no Sistema Municipal SP – Lei 11.250 de bilhete único Especial 01/10/1992
• Gratuidade no Sistema de Transporte Intermunicipal – Cartão Bom Especial – Lei 7418/85 – Art 5º
• Gratuidade no Sistema de Transporte Interestadual – Concedido através da Lei Federal 8.899, de 29/06/1994 – Passe Livre
• Isenção de IPI na aquisição de automóveis, diretamente ou por intermédio de um representante legal.
• Suspensão do rodízio de veículos em São Paulo.

A Síndrome de Down é um distúrbio genético causado pela presença de um cromossomo 21 extra, que pode ser total ou
parcial. Estima-se que a incidência da Síndrome de Down seja de um em cada 660 nascimentos, o que torna esta deficiência
uma das mais comuns de nível genético. A idade avançada da mãe influencia bastante o risco de concepção de bebê com esta
síndrome.

Ela é caracterizada por uma combinação de diferenças maiores e menores na estrutura corporal e aparência facial, como
por exemplo: achatamento da parte de trás da cabeça, inclinação das fendas palpebrais, pequenas dobras de pele no canto
interno dos olhos, língua proeminente, ponte nasal achatada, orelhas ligeiramente menores, boca, mãos e pés pequenos,
tônus muscular diminuído (ficam mais molinhos) e apresentam pele na nuca em excesso.

A Síndrome do X Frágil é uma condição de origem genética, considerada a causa mais frequente de comprometimento
intelectual herdado.

Algumas características físicas, entretanto, são freqüentes e em geral se tornam mais evidentes após a puberdade, tais
como: face alongada, orelhas grandes e em abano, mandíbula proeminente, dentre outros. Também podem apresentar hipotonia
muscular, pés planos, palato alto (céu da boca alto), entre outros aspectos.

O comprometimento intelectual é variável, podendo ir desde uma dificuldade de aprendizagem a um retardo
grave. Geralmente é acompanhado de atraso na fala e na capacidade de comunicação.

Possuem algumas características que podem ser utilizadas de forma positiva, como: excelente memória, facilidade em
identificar logotipos e sinais gráficos, geralmente bom vocabulário, facilidade para cópia, habilidade para leitura.

As dificuldades estão principalmente na abstração e na integração das informações: seguem instruções “ao pé da letra”,
podem dar importância a aspectos irrelevantes, fala fora do contexto.

Algumas características mais comuns: hiperatividade, impulsividade, concentração rebaixada, ansiedade social, irritação
e “explosões emocionais”, comportamentos repetitivos; traços de autismo, como agitar as mãos, evitar o contato visual e
tátil.

Nas meninas afetadas estes traços são mais sutis. Nelas a dificuldade de relacionamento social é marcada por timidez
acentuada.

São alterações metabólicas que podem ser diagnosticadas no exame do Pezinho. Quando tratadas adequadamente podem
prevenir o aparecimento de deficiência intelectual. Alguns exemplos:

É um distúrbio causado pela produção deficiente de hormônios da tireóide, podendo levar à deficiência mental e ao retardo de crescimento.

Doença genética causada por um erro inato do metabolismo dos aminoácidos, levando ao acúmulo de fenilalanina nos tecidos.  A criança com PKU, em geral, se desenvolve como um bebê normal até os 6 a 8 meses de idade, quando uma demora na aquisição de novas habilidades psicomotoras ou a perda de habilidades anteriormente adquiridas podem ser observadas.

A Síndrome de Rett é definida como uma desordem do desenvolvimento neurológico relativamente rara, tendo sido
reconhecida pelo mundo no início da década de 1980. É uma doença de causa genética e está associada a mutações no gene
MECP2, localizado no cromossomo X. Não há diferenças entre raças no que concerne a incidência e à prevalência da
Síndrome de Rett. A grande maioria dos pacientes identificados é do sexo feminino, já que a doença é ligada ao
cromossomo X.

Algumas características mais comuns são:

– Irritabilidade geralmente crescente ao longo de um período determinado, representada por crises de choro inconsolável.
– Estabilização (parada) na aquisição de habilidades motoras (incluindo a fala).
– Perda óbvia das habilidades motoras finas, como por exemplo, manipular brinquedos e quaisquer outros objetos.
– Menor interesse pelo ambiente ao redor e pela socialização e interação com os outros. Em alguns casos, podem interagir
de uma forma “autista”, motivo pelo qual frequentemente recebem esse diagnóstico, erroneamente, no início.
– Outros elementos comunicativos também são perdidos nessa fase, e há muitas meninas que parecem não estar escutando o
que é dito, mesmo quando apresentam audição normal e preservada confirmada por avaliações pertinentes.
– Surgem os movimentos estereotipados das mãos, “marca registrada” da forma clássica da doença, como levar as mãos à
boca, torcer ou bater as mãos, bater as mãos uma na outra, dentre outros.

O termo Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) foi definido no início dos anos setenta para descrever um padrão observado em
filhos de mães dependentes de álcool. A SAF pertence a um conjunto de síndromes caracterizadas pela presença de defeitos
congênitos ocasionados pelo consumo materno de álcool em grandes quantidades durante a gravidez. É caracterizada por
retardo do crescimento e alterações dos traços faciais, que se tornam menos evidentes com o passar do tempo. Somam-se a
estes, alterações globais do funcionamento intelectual, em especial déficits de aprendizado, memória, atenção, além de
dificuldades para a resolução de problemas e socialização.

Alguns sinais e sintomas observados na Síndrome Alcóolica Fetal

– Retardo mental
– Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor
– Disfunção motora fina
– Déficit de atenção e/ou hiperatividade
– Problemas de fala
– Hipotonia
– Distúrbios cognitivos e comportamentais

Também podemos observar, microcefalia, alterações cardíacas, perdas auditivas, estrabismo, dentre outros
aspectos.

O TEA é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo
após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos.

Embora todas as pessoas com TEA partilhem essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades diferentes.
Assim, essas diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos; ou podem ser mais sutis e
tornarem-se mais visíveis ao longo do seu desenvolvimento.

O TEA pode ser associado com deficiência intelectual, dificuldades de coordenação motora e de atenção e, às vezes, as
pessoas com autismo têm problemas de saúde física, tais como distúrbios do sono, distúrbios gastrointestinais e podem
apresentar outras condições como síndrome de deficit de atenção, hiperatividade, dislexia ou dispraxia. Na adolescência
podem desenvolver ansiedade e depressão.

Algumas pessoas com TEA podem ter dificuldades de aprendizagem em diversos estágios da vida, desde estudar na escola,
até aprender atividades da vida diária, como, por exemplo, tomar banho ou preparar a própria refeição. Algumas pessoas
com autismo  poderão ser autônomas, enquanto outras poderão precisar de apoio especializado ao longo de toda a vida.

1. Os déficits sociais e de comunicação.
   A fim de receber um diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo, uma pessoa deve ter os três seguintes déficits,
   dentro da comunicação e da comunicação social:
   • Problemas de interação social ou emocional alternativo – Isso pode incluir a dificuldade de estabelecer
     conversas e interações, a incapacidade de iniciar uma interação e problemas com a atenção compartilhada ou
     partilha de emoções e interesses com os outros.
   • Problemas para relações – Isso pode envolver uma completa falta de interesse em outras pessoas, a dificuldade de
     se engajar em atividades sociais apropriadas à idade e problemas de adaptação a diferentes expectativas sociais.
   • Problemas de comunicação
   • ação não verbal – o que pode incluir dificuldade no contato visual, postura, expressões faciais, tom de voz e
     gestos, bem como a dificuldade de entender esses sinais não verbais de outras pessoas.
2. Comportamentos repetitivos e restritivos
   Além disso, o indivíduo deve apresentar pelo menos dois destes comportamentos:
   • Apego extremo a rotinas e padrões e resistência a mudanças nas rotinas, sinais ritualísticos.
   • Fala ou movimentos repetitivos ou estereotipados.
   • Interesses intensos e restritivos.
   • Dificuldade em integrar as informações sensoriais táteis, visuais ,auditivas, olfativas, gustativas, vestibulares e proprioceptivas. A pessoa pode apresentar forte procura por estímulos sensoriais, como por exemplo, estímulos sonoros, balançar o próprio corpo, tocar constantemente superfícies e objetos com temperaturas e texturas diferentes (lisa, áspera), dentre outros. Em outros casos pode haver rejeição aos estímulos sensoriais, como por exemplo, irritabilidade a sons mais intensos, evitar contato das mãos com alguns objetos, como cremes, cola, areia, tinta, rejeição a certos alimentos, recusar o contato da roupa em algumas partes do corpo, dentre outros.

O indivíduo com TEA, pode ser classificado em três níveis: leve, moderado e grave, variando de acordo
com os critérios de déficits sociais e de comunicação; e dos comportamentos repetitivos e restritivos.

É importante ser realizado antes da mulher engravidar, quando houver casos de deficiência intelectual na família, casamentos entre parentes ou idade materna maior que 35 anos.

As orientações médicas são fundamentais para que a gestante mantenha uma alimentação saudável nesse momento, evitando inclusive o uso de álcool, cigarro e outras drogas. Uma alimentação saudável e a ingestão de vitaminas indicadas pelo médico também colaboram para a saúde do bebê. É necessário investigar possíveis infecções ou problemas maternos que podem ser tratados para evitar ou minimizar possíveis danos aos fetos.

O teste do Pezinho é um exame realizado a partir de gotinhas de sangue do bebê, colhidas em papel filtro especial, nos primeiros dias após o seu nascimento. O Teste do pezinho tem este nome porque o sangue é comumente colhido no calcanhar do recém-nascido, por ser uma parte do corpo rica em vasos sanguíneos e muito seguro para a coleta. O sangue também pode ser coletado através de punção venosa. O teste do Pezinho favorece a detecção precoce de algumas doenças, como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, possibilitando o tratamento específico e a diminuição ou eliminação de danos irreversíveis para o bebê.nteúdo

• Seguir o Calendário de Vacinas.

• O bebê necessita de uma alimentação saudável para desenvolver-se.

• O ambiente familiar deve ser saudável, afetivo e estimulador.

• Deve-se tomar muito cuidado com os acidentes na infância, como por exemplo, quedas, afogamentos, ingestão de medicamentos, dentre outros.

Caso seja notado alguma dificuldade no desenvolvimento da criança, é necessário a avaliação de um médico.