Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Brasil
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgado pela Lei nº 13.146/2015, representa um marco normativo que visa assegurar os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade brasileira. Ao abordar diversas dimensões, desde o acesso à informação até a garantia de oportunidades iguais, o estatuto estabelece diretrizes fundamentais para promover a igualdade e